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Em uma entrevista a OFuxico, Maria da Penha fala sobre o que mudou com a lei, como a mulher deve fazer para denunciar seu agressor e as mudanças ocorridas em sua vida após a aprovação da Lei que leva seu nome. Confira!

OFuxico - Por que as mulheres se deixam ser violentadas diversas vezes, para então denunciar seu agressor?
Maria da Penha - Porque elas passam por um misto de sentimentos. Primeiro vem a decepção, a revolta de estar passando por uma situação dessas e o fato de não denunciar, muitas vezes, está ligado à vergonha de dizer que isso acontece com ela, a falta de condição financeira para criar os filhos, a vergonha de se expor, a falta de apoio da própria família. Também a cultura machista, que impõe que mulher é "a rainha do lar", tem que agüentar tudo calada, "ruim com ele, pior sem ele", influencia para que ela demore a tomar uma decisão. Às vezes, a mulher, por ter sido criada em um ambiente de violência, vendo o pai agredir a mãe, tem maior dificuldade de se libertar de um relacionamento em que também passa por agressão, pois acha que é "normal" passar por isso.

Daí porque a violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha, é de ação incondicionada e, para que ela venha a ser aplicada corretamente, é necessário, de acordo também com a referida Lei, a capacitação dos operadores do Direito bem como a criação dos equipamentos que atendem à Lei, como Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, Centro de Referência, Juizado de Violência Doméstica e as equipes multidisciplinares, pois assim a mulher se sentirá respaldada para sair do medo e da opressão, e procurar ajuda.

OF -  Pelo que li em uma matéria, no seu caso, você denunciou na segunda agressão de seu marido. Isso ocorreu porque você tinha filhos pequenos?
MP - Bem, preciso esclarecer este ponto. Não denunciei meu ex-marido porque, na época, não existia visibilidade para a violência doméstica nem Delegacia da Mulher. Meu crime-atentado aconteceu em 1983 e a primeira Delegacia da Mulher foi inaugurada em São Paulo, no ano de 1985. Sempre falo que no meu caso as coisas foram mais difíceis. Não é como hoje, que contamos com uma Lei Federal para nos proteger.

OF - Após cumprir pena, seu ex-marido tornou a procurá-la? Ele se encontra com suas filhas?
MP - Não. Não temos nenhum contato.

OF - Hoje em dia, as mulheres denunciam mais seus agressores?
MP - Sim. De forma considerável. Apesar de que, sabemos que ainda falta muito para que a violência contra a Mulher acabe.

Mas, por todos os lugares do Brasil que viajo ministrando palestras e participando de eventos e seminários, tomo conhecimento de que a Lei está trazendo mudanças e os benefícios já são visíveis.  No meu estado, o maior hospital de atendimento público, Instituto Dr. José Frota, registrou, em 2007, redução de mais de 50% na entrada de mulheres machucadas, feridas fisicamente pela violência doméstica, em relação ao ano de 2006. (Essa fonte pode ser encontrada em minha página eletrônica http://www.mariadapenha11.340.com.br/)

OF -  Acredita que, assim como na novela A Favorita, existam mulheres submissas como Catarina, ou a maioria já se serve da lei para punir seus agressores? Ou o que sentem na realidade é amor ao marido e falta de amor próprio, talvez?
MP - Eu acho que hoje essas mulheres não sofrem mais caladas, só se não conhecerem a Lei. Toda e qualquer forma de violência deve ser denunciada, porque nós temos o direito a uma vida digna, livre da violência. 

OF - A lei serve apenas para as agressões físicas, ou também para as verbais e psicológicas?
MP - A Lei Maria da Penha estabelece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

OF - Por que acha que a lei demorou tanto para ser aprovada?
MP - Acho que o que demorou foi a iniciativa do Estado Brasileiro em criar uma Lei dessa natureza. Mas, depois da condenação do Brasil pela OEA - pela negligência com que o país tratava a questão da violência contra a mulher -, tudo andou bem mais rápido. Junto com essa condenação vieram várias recomendações, sendo que uma delas se referia à mudança das leis brasileiras.

Coincidentemente, foi o ano que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva foi eleito, e uma de suas primeiras ações foi a de criar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com isso, estava sendo criado o ambiente para a elaboração da Lei Maria da Penha. Esta Lei representa a libertação das mulheres brasileiras oprimidas por uma sociedade machista e patriarcal. 
 
OF - O que mudou na sua vida, após a aprovação da Lei Maria da Penha?
MP - A Lei 11.340 significa o coroamento de uma luta nascida com muita dor e sofrimento. Eu nunca pensei que a minha luta desencadeasse tudo isso, e chegasse aonde chegou. O importante para mim, é saber que eu participei dessa mudança, dei a minha contribuição. É uma grande honra emprestar nome a essa Lei, que veio resgatar a cidadania e resguardar a dignidade da mulher.

A Lei Maria da Penha é a carta de alforria da mulher brasileira, que agora tem apoio para se libertar de uma vida de opressão. Quando viajo pelo Brasil, proferindo palestras ou participando de eventos, recebo muitos depoimentos emocionados de mulheres que se auto-intitulam salvas pela Lei. A lei 11.340/06 veio resgatar a cidadania e devolver a dignidade da mulher!

OF- Você tem idéia de quantas denúncias eram feitas antes da lei e quantas ocorrem agora, por ano?
MP - Não tenho esses dados em nível nacional. Porém, na minha cidade, a Delegacia da Mulher registrou um aumento de 45% no atendimento, depois da vigência da Lei. O aumento das denúncias mostra que as mulheres estão confiantes, por terem um instrumento legal que garante o direito de não serem agredidas.

OF - Acredita que os homens hoje pensam duas vezes antes de agredir a mulher?
MP - Sim. A prisão dos agressores serve de exemplo, para que futuras agressões deixem de existir e esses comecem a repensar suas condutas.

OF - Quais as punições que eles sofrem?
MP - Você encontrará de forma detalha no Título IV, capítuloII, seçãoII da referida Lei.(11.340/06). Você pode encontrá-la, na íntegra, em minha página eletrônica: http://www.mariadapemha11340.com.br/. Mas, algumas medidas são: afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre esses e o agressor; restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; prestação de alimentos provisionais ou provisórios, entre outras.
 
OF - Quais as porcentagens de agressão, atualmente?
MP – Infelizmente, não tenho esses dados para lhe passar. Mas, acho que as pessoas poderão encontrar na página eletrônica da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (www.presidencia.gov.br/spmulheres)

OF - Como a mulher deve proceder, em caso de agressão? A quem deve procurar?
MP - Deve denunciar! Assim, ela estará se protegendo e a seus filhos. Quando a mulher denuncia, ela abre a perspectiva de uma vida melhor, sem medo, sem dor. Mas, para isso, tem que dar o primeiro passo. Por isso, é tão importante que as mulheres sejam informadas dos seus direitos, por isso é tão importante que os equipamentos que atendem à Lei como Casas Abrigo, Centros de Referência da Mulher, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar e Delegacia da Mulher sejam criados, para que essa mulher se sinta protegida ao procurar ajuda.

OF- Acha que muitas mulheres ainda não sabem da existência da lei que as protege?
MP - Eu acho que, hoje, as mulheres que ainda não estão informadas sobre a Lei, são as que ainda sofrem caladas. Por isso, é muito importante o papel dos movimentos sociais da imprensa, para conscientizar a todos que qualquer forma de violência deve ser denunciada, não só pela vítima, mas por qualquer pessoa, inclusive vizinhos, porque nós temos o direito a uma vida digna, livre da violência. Todos nós temos que fazer nossa parte. Viver sem medo é um direito de todos, e a luta contra a violência doméstica é um dever de todos.

OF - A sua mensagem hoje para as mulheres de todo país é...
MP - Que a mulher, em primeiro lugar, se auto-valorize, estude, tenha uma profissão, tente encontrar seu espaço na sociedade, tome conhecimento quais os seus direitos como pessoa humana quer como filha, como mulher, como esposa, como cidadã, como profissional etc. Engajar-se nos movimentos de mulheres, para exigir que a sua cidade tenha a sua Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, Centro de Referência, Juizado de Violência Doméstica. Só assim a mulher se sentirá respaldada, para sair do medo e da depressão e procurar ajuda. Hoje, nós não precisamos mais sofrer caladas, anos a fio. O agressor que vive ou viveu conosco, e coloca em risco nossa vida e a vida de nossos filhos, precisa ser denunciado. Porque viver sem violência e uma vida digna é um direito de todos, e nós mulheres temos esse direito também!

OF - Algo importante a acrescentar?
MP - Quando a violência contra a mulher acaba, a vida recomeça! Disk Denúncia 180.

OF - Quais os contatos que podemos divulgar, para que as pessoas entrem em contato com você?
MP - Tenho uma página eletrônica: http://www.mariadapenha11340.com.br/ . Lá existe um espaço para as pessoas deixarem suas mensagens.